Laudo pericial elaborado por fisioterapeutas

TRT3: Turma anula laudo pericial elaborado por fisioterapeuta
A perícia para investigar a existência de sequelas decorrentes de acidente de trabalho deve, obrigatoriamente, ser feita por médico. Por esse fundamento, a 9a Turma do TRT-MG acolheu alegação do empregado e declarou a nulidade do laudo pericial elaborado por fisioterapeuta.

No caso, o empregado pleiteou indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho. O juiz sentenciante determinou a realização de perícia, para apurar questões relacionadas ao acidente, como a existência de lesões e a culpa do empregador. Somente com o laudo pronto é que se ficou sabendo que o perito era fisioterapeuta e não médico. A partir daí, em várias oportunidades, o autor registrou a sua discordância quanto à nomeação de profissional sem titulação em medicina, requerendo a designação de outro perito, o que não foi aceito pelo juiz de 1a instância.

No entender da juíza convocada Maristela Íris da Silva Malheiros, o fisioterapeuta não tem habilitação nem capacitação técnica para realizar diagnósticos e, menos ainda, para atestar a existência de dano por acidente de trabalho. O Decreto Lei 938/69, que regulamenta a profissão, estabelece que são atividades privativas do fisioterapeuta a execução de métodos e técnicas terapêuticas, fisioterápicas e recreacionais com o objetivo de restaurar, desenvolver e conservar a capacidade física e mental do paciente. “Laudo médico, como o próprio nome indica, deve ser realizado por médico, único profissional que tem formação, capacitação e habilitação suficiente para emitir parecer ou conclusão sobre o estado físico e mental de pacientes, o que não ocorre com os profissionais de fisioterapia” – concluiu.

O processo deverá retornar à Vara Trabalhista de origem para nomeação de perito médico e realização de nova perícia.

RO nº 02090-2007-092-03-00-0 )

Fonte: TRT3

14 respostas para Laudo pericial elaborado por fisioterapeutas

  1. O Fisioterapeuta é um profissional com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Detém visão ampla e global, respeitando os princípios éticos/bioéticos, e culturais do indivíduo e da coletividade. Capaz de ter como objeto de estudo o movimento humano em todas as suas formas de expressão e potencialidades, quer nas alterações patológicas, cinético-funcionais, quer nas suas repercussões psíquicas e orgânicas, objetivando a preservar, desenvolver, restaurar a integridade de órgãos, sistemas e funções, desde a elaboração do diagnóstico físico e funcional, eleição e execução dos procedimentos fisioterapêuticos pertinentes a cada situação. O Fisioterapeuta pode ser um grande colaborador da Justiça do Trabalho. As demandas que hoje se instalam neste segmento judiciário principalmente relacionadas às Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho e Lesões Por Esforço Repetitivo – DORT /LER tem relação próxima do fazer do Fisioterapeuta. Capacitado a avaliar, qualificar e quantificar os desvios funcionais dos órgãos e sistemas do corpo humano o Fisioterapeuta lança mão de instrumental próprio com fidedignidade científica propiciando a partir da emissão de laudos , resultados que poderão servir de sustentação ao tribunal para , no conjunto dos elementos pertinentes, esclarecer a demanda pendente.

    • Agradecemos seu comentário e estamos sempre abertos a discussões e debates para um melhor aprimoramento profissional, uma valorização profissional e principalmente, estimular a união da categoria. Um abraço.

  2. David Lira disse:

    Acho que o único erro foi de ser chamado de perícia médica e não de perícia para exame de capacidade funcional.
    A lei que rege a profissão de fisioterapeuta respalda o profissional para os laudos e exames periciais. É so olhar a lei que rege a profissão.

  3. Patricia Derschum disse:

    Pericia Funcional ou avaliação de doenças relacionadas a Ler/Dor’t é de total responsabilidade dos fisioterapeutas.
    Médico, sabe prescrever medicamento e fazer cirurgia. Quem reabilita, e tem total enfoque nos movimentos funcionais é o fisioterapeuta.

    • Patrícia.
      Agradeço sua visita no blog bem como o seu comentário. Continue nos visitando e colaborando com seus comentários. Não esqueça de seguir a clínica pelo twitter: @cuorecorpore. Um grande abraço.

  4. Thais disse:

    Onde essa juíza fez faculdade? No curral?
    Aliás, me desculpem pelo curral, pois os coitados dos animais não merecem ser comparados à essa juíza. Afinal a inteligência deles está muito acima da dela. Cada profissional de NÍVEL SUPERIOR, tem sua competência dentro de sua área. Na sua mais infinita ignorância devo informá-la que o médico é responsável pelo DIAGNÓSTICO MÉDICO (diagnóstico clínico), já o fisioterapeuta é responsável pelo DIAGNÓSTICO FISIOTERAPÊUTICO (diagnóstico cinético-funcional). Então gostaria de informar à ignorante de bata preta, que nós fisioterapeutas temos a competência sim de dar diagnóstico, prescrever tratamento, tratar o paciente com base em nossa avaliação complementando com o diagnóstico clínico do médico, e posteriormente dar alta ao paciente. Portanto o fisioterapeuta tem competência para ser perito judicial dentro do diagnóstico cinético-funcional. O diagnóstico e tratamento fisioterapêutico NÃO é competência do médico e sim do fisioterapeuta.
    Admiro o tamanho da ignorância desse indivíduo. Sendo assim envio minhas últimas palavras à ela: de lei até bandido entende, até mais que vocês advogados. E eles nem precisaram cursar uma faculdade.

  5. Demis Pipper disse:

    “São os Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais profissionais capacitados de nível superior, que exercem, legitimamente, sem vinculação outra que não os deveres morais, a capacitação adquirida, o que tudo obedece às normas gerais e às que dita o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional.
    No exercício de sua atividade profissional, como legalmente previsto, nos arts. 3º e 4º do Dec. – Lei 938/69, não devem a qualquer outro profissional vinculação e, menos ainda, submissão: porque para exercê-la, autonomamente, se preparam e formaram.
    Pelo contrário: em geral, os outros, quando se trata da utilização dos métodos indicados, devem convocá-los, pela especialização que tem e que, por autorização legal, exercem privativamente. Nem as atividades que desenvolvem dependem de prévia indicação: são procurados, nos consultórios, diretamente pelos clientes que, já conhecendo os males, ou dependendo da especialidade, pretendem valer-se dos seus conhecimentos científicos para o tratamento. Assim, exemplificando, em face da Consulta, nos seus consultórios não estão subordinados a qualquer profissional, mesmo quando se lhes pede atenção específica e determinada, na área em que atuam, objetivando finalidade certa, em face da interdisciplinaridade das áreas ligadas à saúde humana.

    temos que acabar de uma vez por todas que o fisioterapeuta é subordinado a outros profissionais de saude, leiam o Artigo 1. da resolução 80 do coffito, o erro está no nome do laudo.

  6. O Fisioterapeuta é um profissional com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com base no rigor científico e intelectual. Detém visão ampla e global, respeitando os princípios éticos/bioéticos, e culturais do indivíduo e da coletividade. Capaz de ter como objeto de estudo o movimento humano em todas as suas formas de expressão e potencialidades, quer nas alterações patológicas, cinético-funcionais, quer nas suas repercussões psíquicas e orgânicas, objetivando a preservar, desenvolver, restaurar a integridade de órgãos, sistemas e funções, desde a elaboração do diagnóstico físico e funcional, eleição e execução dos procedimentos fisioterapêuticos pertinentes a cada situação. O Fisioterapeuta pode ser um grande colaborador da Justiça do Trabalho. As demandas que hoje se instalam neste segmento judiciário principalmente relacionadas às Doenças Osteomusculares Relacionadas ao Trabalho e Lesões Por Esforço Repetitivo – DORT /LER tem relação próxima do fazer do Fisioterapeuta. Capacitado a avaliar, qualificar e quantificar os desvios funcionais dos órgãos e sistemas do corpo humano o Fisioterapeuta lança mão de instrumental próprio com fidedignidade científica propiciando a partir da emissão de laudos , resultados que poderão servir de sustentação ao tribunal para , no conjunto dos elementos pertinentes, esclarecer a demanda pendente.

  7. disculpe pero esa Jueza”Turma” son unos Ineptos e idiotas….si tienen dudas recomiendo leer el material del American Physical Terapist Association…el Diagnostico del Fisioterapeuta se basa en la evaluacion de funciones y estructuras, LIMITACION DE ACTIVIDADES y RESTRICCION DE PARTICIPACION..eso rige en USA desde 1997…..
    Yo mismo predije a mis colegas…que quienes nos van a querer fastidiar aparte de los ignorantes fiatras…serian tambien los de Medicina Laboral……recomiendo leer a los Espanholes y los Argentinosde Medicina Laboral(otra manga de burros e ignorantes entrometidos…creen que solo servimos para Ergonomia)

  8. Mércia Santana disse:

    RESOLUÇÃO nº. 381, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
    DOU nº. 225, Seção 1, em 25/11/2010, página 80

    Dispõe sobre a elaboração e emissão pelo Fisioterapeuta
    de atestados, pareceres e laudos periciais.
    Artigo 1º – O Fisioterapeuta no âmbito da sua atuação profissional é competente para elaborar e emitir parecer, atestado ou laudo pericial indicando o grau de capacidade ou incapacidade funcional, com vistas a apontar competências ou incompetências laborais (transitórias ou definitivas), mudanças ou adaptações nas funcionalidades (transitórias ou definitivas) e seus efeitos no desempenho laboral em razão das seguintes solicitações:
    a) demanda judicial;
    b) readaptação no ambiente de trabalho;
    c) afastamento do ambiente de trabalho para a eficácia do tratamento fisioterapêutico;
    d) instrução de pedido administrativo ou judicial de aposentadoria por invalidez (incompetência laboral definitiva);
    e) instrução de processos administrativos ou sindicâncias no setor público (em conformidade com a Lei 9.784/99) ou no setor privado e
    f) e onde mais se fizerem necessários os instrumentos referidos neste artigo.

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